Para identificar os aeroportos mais ameaçados pelas brincadeiras envolvendo raio laser e desenvolver ações educativas, o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA) acaba de ativar uma ficha específica on line para o envio dos relatos. O piloto que for alvo da incidência do raio laser poderá comunicar o CENIPA por meio de uma ferramenta prática, pela internet, que vai agilizar o processamento das informações.
Para acessá-la, basta entrar no site do CENIPA (www.cenipa.aer.mil.br), clicar em Comunicação de Ocorrências e, por último, em Ficha Raio Laser On Line. Em 2011, o órgão recebeu pelo menos 252 notificações nas proximidades dos aeroportos brasileiros.
“Como atividade preventiva, será possível desenvolver campanhas educativas direcionadas a essas localidades de maior risco, com o apoio das secretarias de educação, por exemplo”, explica o Major Aviador Márcio Vieira de Mattos, investigador do CENIPA, responsável pelo gerenciamento do Programa Relatório de Prevenção.
A iniciativa de criar essa ficha própria para relato da incidência de raio laser ocorreu em conformidade com o que determina a Organização de Aviação Civil Internacional (OACI).
O CENIPA recebeu os cinco primeiros relatos sobre a ameaça do raio laser no início de 2010. Os fatos que começaram a chamar a atenção da comunidade aeronáutica ocorreram no Aeroporto de Londrina. Em 2011, essa mesma localidade foi a mais atingida pela brincadeira de mau gosto, com 50 relatos de pilotos surpreendidos pela luz verde, de maior alcance. Galeão, Vitória e Campinas também estão entre os aeroportos mais rodeados por vizinhos inconsequentes.
O que muitas pessoas não sabem,no entanto, é que a brincadeira é crime. O Art.261 do Código Penal Brasileiro já prevê sanções para quem expor a perigo embarcação ou aeronave, própria ou alheia, ou praticar qualquer ato que possa impedir ou dificultar navegação marítima, fluvial ou aérea. Já existe, inclusive, um projeto de lei (PL 3151/12) para punir quem usar de forma indevida as canetas de raio laser.
A Lei de Contravenções Penais, cujo art. 36 trata dos sinais de perigo, com pena simbólica de prisão simples – de dez dias a dois meses ou multa – deverá ser alterada, podendo a pena chegar a dois anos de prisão, além de multa. Se aprovado, um novo artigo (36-A) enquadrará como contravenção penal o direcionamento de raio laser a torre de controle, cabine de aeronaves, embarcação ou veículo motorizado, ou a local de exibição, durante espetáculo público de qualquer natureza.
O risco
O que muitas pessoas não sabem,no entanto, é que a brincadeira é crime. O Art.261 do Código Penal Brasileiro já prevê sanções para quem expor a perigo embarcação ou aeronave, própria ou alheia, ou praticar qualquer ato que possa impedir ou dificultar navegação marítima, fluvial ou aérea. Já existe, inclusive, um projeto de lei (PL 3151/12) para punir quem usar de forma indevida as canetas de raio laser.
A Lei de Contravenções Penais, cujo art. 36 trata dos sinais de perigo, com pena simbólica de prisão simples – de dez dias a dois meses ou multa – deverá ser alterada, podendo a pena chegar a dois anos de prisão, além de multa. Se aprovado, um novo artigo (36-A) enquadrará como contravenção penal o direcionamento de raio laser a torre de controle, cabine de aeronaves, embarcação ou veículo motorizado, ou a local de exibição, durante espetáculo público de qualquer natureza.
O risco
A prevenção de acidentes, para ser efetiva, considera toda hipótese de risco como algo que merece ações mitigadoras. Ao levar o caso de incidência de raio laser para uma Matriz de Risco, conclui-se que há probabilidade baixa de ocorrer um acidente, com gravidade de média para baixa. “No entanto, por menor que seja o risco, as pessoas precisam saber que ele existe”, defende o Major Mattos.
Geralmente, quando a incidência de raio laser verde ocorre no momento do pouso, em que se exige maior concentração do piloto, pode significar um fator de desvio de atenção e causar ofuscamento momentâneo da visão.
Geralmente, quando a incidência de raio laser verde ocorre no momento do pouso, em que se exige maior concentração do piloto, pode significar um fator de desvio de atenção e causar ofuscamento momentâneo da visão.
Fonte: CENIPA
