13/06/2012

Egito dá poder ao Exército para prender civis

Manifestante sobe em tanque de guerra em protesto no Egito (Foto: Ben Curtis/AP)
As unidades militares de polícia e inteligência do Egito foram autorizadas a deter civis e entregá-los a tribunais militares, conforme decreto publicado nesta quarta-feira, sob críticas de entidades de direitos humanos.

Um parlamentar afirmou que o decreto é uma tentativa de reproduzir o estado de emergência que perdurou durante os 30 anos do deposto regime de Hosni Mubarak e que expirou em 31 de maio.

A lei, que dava amplos poderes às forças de segurança para efetuar buscas e detenções, era vista como uma das principais ferramentas à disposição das autoridades para reprimir dissidentes.

O decreto, emitido pelo Ministério da Justiça, preserva um amplo mandato dos militares para impor a lei e a ordem até que uma nova Constituição seja escrita, processo que deve durar até bem depois de 1o de julho, data em que a atual junta militar promete entregar o poder a um presidente civil eleito pelo voto popular.

Uma autoridade de segurança disse, sob anonimato, que o objetivo da medida é permitir que os soldados tenham autonomia para prender pessoas envolvidas em distúrbios durante manifestações.

"A decisão vem no contexto da manutenção da segurança pelas Forças Armadas em cooperação com a polícia civil, e na ausência da lei de emergência e (diante das) potenciais turbulências que podem surgir depois das eleições", disse a fonte.

A eleição presidencial será concluída no próximo fim de semana, com o segundo turno a ser disputado entre os candidatos Mohamed Mursi, da Irmandade Muçulmana, e Ahmed Shafik, que foi o último primeiro-ministro de Mubarak.

Fonte: Reuters Brasil


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