Legisladores de diversas tendências
políticas apresentam na Argentina, diferentes projetos para o tratamento
no Congresso Nacional de uma Lei do Abate, que, com esse nome,
facultaria institucionalmente ao governo a derrubar aeronaves suspeitas
de transportar contrabando, geralmente de narcóticos. A Argentina se
prepara a analisar este assunto, enquanto a Colômbia, Peru, Venezuela e
Brasil já registram normas similares, facultando às Forças Aéreas a
derrubar as aeronaves, quando em voo no espaço aéreo próprio, sem planos
aprovados, e, desacatando, se intimados a identificar-se e descer em
aeródromos autorizados.
O ingresso permanente em céus nacionais de máquinas oriundas, maioritariamente, do Paraguai e da Bolívia, alcança, em certos dias, a superar a centena de voos ilegais, embora grande parte destinada a pistas clandestinas fronteiriças, cada vez mais próximos aos centros urbanos, transportando a sua carga de droga.
Há pouco tempo, uma aeronave narco a baixa altura, abateu um helicóptero leve da Gendarmaria Nacional, Numa embestada violenta, demonstrando claramente o caótico estado das coisas no norte do país. Os esforços feitos com o programa “Escudo Norte”, instalando radares, sistemas de vigilância, junto as aeronaves das Forças Armadas, foram insuficientes, por carecer de uma normativa adequada e definitiva, só permitindo observar a fuga habitual, com enorme impunidade destes delinquentes.
Esta complexa temática, com os seus vínculos jurídicos e sociais, especialmente num país como a Argentina- onde falar de fazer incursionar às Forças Armadas em assuntos relacionados com a segurança é quase um pecado- será analisado nos respectivos comités do Congresso, em procura de terminar com os voos ilegais, os quais, como a droga, parecem quase imparáveis.
Fonte: Defensa
