Em meio à polêmica sobre a continuidade da construção de usinas nucleares no país, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, ontem, projeto de lei da Câmara (PLC 191/10) que institui o Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro (Sipron). A matéria será examinada agora, em caráter terminativo, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
Após lamentar a "aprovação tardia" — foram seis anos tramitando na Câmara —, o relator, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), avaliou a criação do Sipron como indispensável à segurança da população no momento em que o país cogita expandir a produção de energia nuclear e está às voltas com a construção da usina Angra 3, no Rio de Janeiro.
Segundo Aloysio, o Sipron terá como objetivo assegurar o planejamento, a coordenação e a execução de ações e providências integradas e continuadas que permitam a imediata e eficaz proteção à população, aos trabalhadores em atividades nucleares, ao meio ambiente e às instalações e projetos do Programa Nuclear Brasileiro.
Moratória
A questão da moratória na geração de energia nuclear foi levantada por Roberto Requião (PMDB-PR), autor de projeto nesse sentido. Apesar de votar pela aprovação do PLC 191/10, ele considerou que a intenção do país de construir oito usinas nucleares está na contramão do que acontece no mundo. Para ele, seria melhor reverter esses investimentos para a produção de energia de fonte hídrica ou alternativa (eólica ou solar).
— Minha manifestação é favorável ao projeto, porque ele traduz uma preocupação com a população. Mas acredito que nós não temos porque investir numa tecnologia que está sendo abandonada, paralisada pelo mundo — argumentou.
Eduardo Suplicy (PT-SP) também disse estar de acordo, mas comentou já ter apresentado projeto de decreto legislativo para submeter a plebiscito a construção de usinas nucleoelétricas no país.
Aval com restrições foi apresentado por Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Ele citou projeto (PLS 405/11) de Cristovam Buarque (PDT-DF) que suspende a construção de usinas nucleares por 30 anos e defendeu avanços na investigação sobre matrizes energéticas limpas.
Inácio Arruda (PCdoB-CE) considerou que o Programa Nuclear Brasileiro já vive em moratória, sendo desnecessário projeto nesse sentido. Para ele, o Brasil deve avançar no domínio de tecnologia para produzir energia a partir de qualquer fonte.
