O ministro participou de audiência pública esta manhã no Senado Federal. Na saída, concedeu rápida entrevista a jornalistas. Ele afirmou que o respeito à autoridade civil é parte da democracia e ressaltou o compromisso do governo de continuar a suprir todos os meios, pessoais e materiais, para as Forças Armadas desempenharem, de maneira adequada, seu papel constitucional de defesa do país e do Estado Democrático de Direito, além das ações de garantia da lei e da ordem.
Eis, abaixo, a íntegra da declaração do ministro:
"O que é importante é o respeito à autoridade civil. Isso é parte da democracia, da mesma maneira que respeitamos o profissionalismo dos militares. O governo da presidenta Dilma Rousseff tem dado demonstrações efetivas disso, inclusive recriando condições de trabalho (dos militares) que estavam muito precárias. (Essas condições) tiveram impulso em determinado momento e caíram em outro.
Da mesma maneira, nós respeitamos muito a lei. Nesse caso, (Lei nº 12.528/11, que criou a Comissão da Verdade) passada pela virtual unanimidade do Congresso Nacional (digo virtual porque houve apenas um ou dois votos contrários). Ao mesmo tempo, é preciso ter clareza que essa lei vai ser aplicada em sua integralidade, inclusive naquilo que diz respeito à observância, como ela própria estipula, da Lei de Anistia (Lei n° 6.683/79).
Portanto, não há porque haver toda essa inquietação em torno de questões que não estão colocadas. A lei foi objeto de muita negociação, foi pactuada. O governo respeitará o que foi pactuado, até porque o que foi acordado está na lei. Então, não há discussão sobre isso. Há muita especulação infundada.

Eles (militares) têm dado demonstrações desse profissionalismo também em questões como apoio à lei e à ordem, quando há necessidade, sempre dentro dos limites constitucionais, de acordo com os pedidos feitos, e também em muitas outras situações que são subsidiárias, como o apoio à pesquisa na Antártica. Encontrei aqui (Senado) o ex-governador e senador do Acre (Jorge Viana). Menciono o Acre porque o estado sofreu agora uma tremenda catástrofe com as enchentes. Sem o apoio das nossas Forças Armadas seria impossível atender a essas situações. Quero valorizar essa presença. O governo da presidenta Dilma valoriza essa presença. Agora, também é necessário que haja respeito à lei".
Fotos: Tereza Sobreira
Ministério da Defesa